Questões de Concurso Público TJ-RJ 2016 para Juiz Substituto
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Q613169
Direito Penal
Assinale a alternativa que indica a teoria do Direito
Penal que está intimamente ligada à seguinte ideia:
“a estruturação do Direito Penal não deve se basear
em uma realidade ontológica, devendo ser mitigada
a função do bem jurídico como pressuposto e critério
norteador para a intervenção penal".