Questões de Concurso Público Câmara de Várzea Paulista - SP 2016 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758852
Direito do Trabalho
É princípio do Direito do Trabalho que impõe o privilégio dos fatos sobre a forma ou a estrutura empregada, a
exemplo do empregado que é rotulado de autônomo pelo
empregador, em razão de contrato escrito de representação comercial entre eles celebrado, quando as condições
fáticas observadas demonstram a existência de um contrato
de trabalho.
Trata-se do princípio da