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VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico
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Q758807

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758807 Direito Administrativo

No tocante aos órgãos públicos, é correto afirmar que

Alternativas

a criação depende de lei, mas a extinção poderá ocorrer por meio de decreto.

somente a estruturação deverá ocorrer por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.

atualmente, o ordenamento jurídico exige lei para criação, estruturação e atribuições.

após alteração constitucional, a estruturação e atribuições podem ser processadas por meio de decreto do Chefe do Executivo.

a extinção depende de lei, mas a criação poderá ocorrer por meio de decreto.

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Q758808

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758808 Direito Administrativo

É correto afirmar, no que concerne a uma Agência Reguladora, que

Alternativas

todas possuem natureza jurídica de autarquias, sendo que a inovação reside apenas na relativa independência que a ordem jurídica lhe atribui em aspecto técnico, administrativo e financeiro.

os servidores cumprem regime jurídico do emprego público, de caráter trabalhista, regulado pela CLT.

se trata de uma fundação mista, que possui integral independência no tocante à ordem jurídica, assim como no aspecto técnico e no regime jurídico.

existem algumas com natureza jurídica de autarquias e outras que se apresentam como fundações.

atualmente existem Agências que obedecem ao regime estatutário e outras que obedecem ao regime celetista.

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Q758814

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758814 Direito Administrativo

Com relação à contratação de consórcio público, é correto afirmar que

Alternativas

observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, não se admitindo a gestão associada de serviços públicos.

não é obrigatório constar do protocolo de intenções a indicação da área de atuação do consórcio público.

os entes da Federação consorciados não respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

é facultativo constar do protocolo de intenções o número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados do consórcio público.

os Municípios poderão executar, por meio de consórcio público, ações ou programas a que sejam beneficiados por meio de transferências voluntárias da União.

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1: D

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Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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