Questões de Concurso Público Câmara de Várzea Paulista - SP 2016 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758857
Direito Previdenciário
As atividades de planejamento, execução, acompanhamento
e avaliação das atividades relativas à tributação,
à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento
das contribuições sociais estabelecidas na Lei
n° 8.212/91, das contribuições incidentes a título de
substituição e das devidas a outras entidades e fundos,
competem
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758858
Direito Previdenciário
A Seguridade Social rege-se pelos princípios que lhe são
impostos, tanto em nível constitucional quanto em nível
infraconstitucional. A orientação para que o legislador,
quando da elaboração da lei referente à área da Seguridade
Social, tenha a sensibilidade de elencar, por lei,
as prestações que cobrirão as contingências sociais que
mais assolam a população, consubstancia o princípio da