Questões Prefeitura de Rosana - SP 2016 para Procurador do Município

Q631658

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631658 Direito Civil

Sobre o contrato de compra e venda, assinale a alternativa correta.

É válido contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço, por conta do vendedor.

A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar do domicílio do comprador ao tempo da venda.

É considerada inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e de registro a cargo do comprador, e, a cargo do vendedor, as da tradição.

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Q631661

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631661 Direito Civil

Sobre o direito do autor, assinale a alternativa correta.

Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens imóveis.

Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.

Somente os estrangeiros domiciliados no Brasil gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil.

Não é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público.

Compete ao particular a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Rosana - SP 2016 para Procurador do Município

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