Questões de Concurso Público Prefeitura de Rosana - SP 2016 para Procurador do Município

Nos embargos de terceiro, quando seu objeto não abranger todos os bens, o processo principal não ficará suspenso em relação aos bens não embargados

É facultado ao autor a modificação do pedido até a realização da audiência preliminar, quando houver, ou início da fase instrutória.

O reconhecimento da incompetência absoluta acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito.

É vedada a suspensão do processo de execução com fundamento na inexistência de bens penhoráveis do devedor.

O autor pode desistir da ação em qualquer fase processual, independentemente do consentimento do réu, levando à extinção do processo sem resolução do mérito.