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VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal
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Q1191529

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mandado de Segurança no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191529 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Para a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe, com a finalidade de formalizar a legitimidade ativa, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Necessária a autorização expressa de todos os substituídos processuais, autorizando a propositura da ação.

Assembleia extraordinária da entidade deverá autorizar expressamente a propositura da ação.

A legitimação ativa para a impetração da ação dispensa autorização individual ou assemblear.

A legitimação ativa, com autorização expressa dos substituídos, será observada de acordo com o interesse postulado.

Necessária autorização assemblear, apenas no que diz respeito à defesa de direito líquido e certo relativo a questão de natureza trabalhista.

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Q1191530

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191530 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O termo inicial do prazo prescricional para a execução contra a Fazenda Pública é

Alternativas

a homologação da conta, quando a execução puder ser promovida por simples cálculos aritméticos.

o trânsito em julgado da sentença condenatória se não for necessária a liquidação da sentença.

a apresentação dos valores pela Fazenda Pública, tratando-se de execução invertida.

a data do inadimplemento, se a pretensão é constitutiva negativa ou constitutiva positiva.

o prazo assinalado na decisão judicial, em se tratando de compensação de créditos.

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Q1191532

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Contestação ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191532 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em se tratando de nomeação à autoria e o prazo para contestar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Deverá ser apresentada no prazo legal, na mesma peça em que se nomeia à autoria, para que o autor possa recusar ou negar a qualidade da nomeação.

Deverá ser apresentada no prazo legal, em peça diversa da nomeação à autoria, para que o autor possa recusar e o nomeado negar a qualidade da nomeação.

Se o juiz negar a nomeação à autoria liminarmente, o prazo para a contestação correrá independentemente do prazo para eventual recurso.

Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que Ihe é atribuída, novo prazo para contestar será deferido ao nomeante.

Nomeando à autoria pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada, será declarada a revelia do nomeante.

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Q1191533

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191533 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à multa pecuniária arbitrada judicialmente para forçar o réu ao cumprimento de medida liminar antecipatória, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Deve incidir a partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância.

Não podem ser revogadas.

Cabe apenas para cumprimento de obrigação de fazer.

São revertidas a favor do Juízo.

Deve ser limitada até três vezes ao valor da causa.

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Respostas

1: C

2: B

3: D

4: A

🚨 É AGORA OU NUNCA!

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 para Procurador Municipal

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