Questões Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 para Procurador Municipal

Q1191534

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191534 Direito Tributário

Sobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta.

A citação por edital é incabível.

A prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.

Não se admite exceção de pré-executividade.

Independentemente da fase processual, mesmo que haja desistência da execução, não há sucumbência para o exequente.

Proposta a execução, a mudança de domicílio do devedor, antes dos embargos, descola a competência.

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