Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 para Procurador Municipal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191527
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o controle difuso de inconstitucionalidade,
havendo incidente de inconstitucionalidade suscitado antes do julgamento de apelação, contra a decisão do pleno
ou órgão especial do Tribunal de Justiça caberá
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191528
Direito Processual Civil - CPC 1973
A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, porém, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que
importem alienação de propriedade ou dos quais possa
resultar grave dano ao executado dependem de caução
suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos, contudo, essa caução poderá ser
dispensada no caso de crédito de natureza