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VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Q655368

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q655368 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o disposto na Resolução nº 1.327, de 24 de setembro de 2015, exarada pelo Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social,

Alternativas

as empresas que apresentarem os indicadores considerados no FAP, com números superiores à média nacional em seu respectivo setor, serão penalizadas na definição do RAAT – Rateio Amplo dos Acidentes de Trabalho.

fica instituído o Nexo Técnico Estatístico Previdenciá- rio Específico – NTEPE, como sendo a relação entre a Classificação Nacional da Atividade Econômica – CNAE e o perfil dos adoecimentos e acidentes de trabalho que ocorrem no setor econômico considerado.

o cálculo do Fator Acidentário Previdenciário passará a considerar os seguintes indicadores: taxa de incidência, índice de prevalência, custo e rotatividade de mão de obra, além do FAP apurado para o ano anterior.

o Fator Acidentário de Prevenção – FAP da empresa com mais de um estabelecimento será calculado para cada estabelecimento, identificado pelo seu CNPJ completo.

o fapímetro calculado para cada empresa anualmente é cumulativo e, a cada dois anos, é considerado nas mudanças de faixas de alíquotas do Seguro de Acidentes de Trabalho.

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Q655392

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q655392 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação previdenciária aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho, o PPP –

Alternativas

Perfil Previdenciário Padrão é a documentação que garante o acesso à aposentadoria especial aos trabalhadores que desempenham suas atividades em condições de insalubridade e em regime de subcontratação, pois deve ser emitido pela empresa contratante.

Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ter o respectivo formulário preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial).

Perfil Previdenciário Profissional é um documento que substituiu o formulário DIRBEN 8030 a partir de 01/01/2004 e tem o propósito de sintetizar todas as informações necessárias à comprovação do exercício de trabalho em condições especiais.

Perfil Personalizado Previdenciário constitui um documento histórico-laboral do trabalhador segurado, que contempla descrição detalhada das atividades desenvolvidas pelo trabalhador em condições reconhecidas como insalubres, que dariam direito à aposentadoria especial.

Padrão Profissiográfico Previdenciário, instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tem sua exigência prevista na Lei no 8.213/91, e sua aplicação e forma de preenchimento ditadas pelas instruções normativas 45 e 46, de janeiro de 2004.

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Q655393

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q655393 Segurança e Saúde no Trabalho

Para que o trabalhador faça jus à aposentadoria especial, deverá atender a algumas exigências que comprovem que este trabalhava em condições em que havia exposição a agentes prejudiciais à saúde. Em função disso,

Alternativas

as chamadas demonstrações ambientais constituem-se, entre outros, nos seguintes documentos: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, Perfil Profissiográfico Previdenciário e Comunicação de Acidente de Trabalho.

o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, em face da legislação vigente, é o único documento exigido do trabalhador para a comprovação de que esteve exposto, no todo ou em parte, a condições insalubres de trabalho.

para que surta os efeitos legais, o laudo técnico de condições ambientais de trabalho elaborado por solicitação do próprio segurado e que tenha como argumento equipamentos e condições similares, deverá ter cópia enviada à empresa e ser assinado por profissional legalmente habilitado.

o Laudo Técnico Circunstanciado do Ambiente de Trabalho – LTCAT deverá conter a avaliação preliminar dos fatores de riscos ambientais, a mensuração dos riscos e o dimensionamento da exposição dos trabalhadores e a especificação e implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

persistirá o enquadramento da atividade como especial, independentemente de constar do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho que o uso de equipamento de proteção individual – EPI e a aplicação de medidas de caráter administrativo atenuam, reduzem, neutralizam ou conferem proteção eficaz ao trabalhador.

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Q655396

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação de Riscos Ambientais , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q655396 Segurança e Saúde no Trabalho

Atualmente, a necessidade de as organizações possuírem e demonstrarem um sistema de gestão ambiental é realçada por um contexto legislativo cada vez mais exigente e uma cobrança social por processos sustentáveis. Dessa forma,

Alternativas

torna-se imperioso considerar, no dimensionamento dos efluentes, a plena utilização da capacidade de assimilação do ecossistema, de forma que sua capacidade de renovação seja preservada.

á é frequente a prática de as organizações criarem mecanismos de comparações com o desempenho das organizações congêneres que apresentam os resultados mínimos necessários à continuidade das operações.

recomenda-se a adoção de normas para o sistema de gestão ambiental, como aquelas do sistema ISO, que não abordam e não incluem requisitos relativos à gestão da segurança e saúde no trabalho.

caberá aos processos internos de auditoria, no propósito de identificar não conformidades, a tarefa de indicar responsáveis pelo não cumprimento de metas ambientais, de forma a preservar a imagem pública da organização.

o sistema de gestão ambiental adotado pela organiza- ção não deve ostentar ligações relevantes com outras iniciativas gerenciais existentes, de maneira que as demandas ambientais não encontrem qualquer tipo de restrição na matriz decisória da organização.

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2: B

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

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