Questões Prefeitura de Alumínio - SP 2016 para Procurador Jurídico

Q689245

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689245 Direito Eleitoral

Quanto ao plebiscito, assinale a alternativa correta.

É posterior à criação do ato legislativo que trate do assunto em pauta.

É convocado mediante decreto legislativo.

Considera-se inviável para discussão de matéria administrativa.

Caberá ao Congresso Nacional fixar a data dessa consulta popular.

Será considerado aprovado ou rejeitado por maioria absoluta.

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