Questões de Concurso Público PPSA 2016 para Assistente Jurídico

Na responsabilidade civil subjetiva, o dever de indenizar exige que o agente tenha agido com dolo, não apenas com culpa.

O caso fortuito afasta o dever de indenizar, por rompimento do nexo de causalidade, elemento essencial da responsabilidade civil de indenizar.

Age com negligência aquele que, em ato comissivo, atua com inobservância dos limites e regras para aquela conduta.

Mede-se a indenização, em regra, pela extensão da culpa daquele que praticou o ato ilícito.

O dono de animal tem o dever de indenizar aquele que suportar danos por ele causados, ainda que comprovar a culpa exclusiva da vítima.