Questões de Concurso Público PPSA 2016 para Assistente Jurídico

de segunda geração, os direitos e garantias individuais e políticos clássicos (liberdades públicas), surgidos institucionalmente a partir da Magna Charta.

de terceira geração, os direitos sociais, econômicos e culturais, surgidos no início do século XX.

de segunda geração, os direitos sociais, econômicos e culturais, surgidos no início do século XX.

de primeira geração, os direitos sociais, econômicos e culturais, surgidos no início do século XX

de quarta geração, os direitos de solidariedade ou fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida.

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

salário-mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.