Questões IPSMI 2016 para Procurador

Q645443

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |

Q645443 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou estrutura jurídica da empresa

poderá afetar os direitos adquiridos pelos empregados, se houver previsão em lei municipal.

poderá acarretar a extinção automática dos contratos de trabalho mantidos com o sucedido.

não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

importará a celebração de novos contratos de trabalho com os empregados do sucedido.

assegurará o direito de rescisão indireta dos contratos de trabalho aos empregados do sucedido.

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Q645444

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |

Q645444 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho

inviabiliza, em qualquer circunstância, o reconhecimento do vínculo de emprego quando se tratar de trabalho prestado com intermediação de cooperativas.

assegura que o contrato de trabalho é um contratorealidade, possibilitando o reconhecimento de vínculo de emprego com a Fazenda Pública, desde que presentes os requisitos caracterizadores.

não assegura a nulidade dos atos que objetivam inviabilizar a aplicação de seus preceitos.

apresenta os requisitos para a existência da relação de trabalho que se estabelece entre empregado e empregador.

aplica-se ao representante comercial autônomo em situações específicas.

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Questões de Concurso Público IPSMI 2016 para Procurador

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