Questões Câmara Municipal de Poá - SP 2016 para Procurador Jurídico

Q685500

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685500 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.

O proprietário, sem posse, tem legitimidade para ajuizar, com fundamento no direito de propriedade, embargos de terceiro.

Não são cabíveis para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

Podem ser opostos a qualquer tempo, desde que antes do trânsito em julgado da ação que retira a posse do bem pertencente ao embargante.

O cônjuge não tem legitimidade para defender sua meação por meio de embargos do devedor na constância do casamento.

O condômino que não for parte na ação possessória tem legitimidade ativa para ingressar com embargos de terceiro.

Q685501

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685501 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Há conflito de competência quando

entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

em caso de incompetência absoluta, um juiz aceita a causa e determina a citação do réu.

em matéria de competência relativa, o réu não arguir por exceção essa questão, mas em contestação.

não deduzida em contestação, for reconhecida de ofício a incompetência absoluta.

a ação for proposta em foro contrário ao convencionado em contrato, podendo o juiz reconhecê-la de ofício.

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