Questões UNESP 2015 para Assistente de Suporte Acadêmico II - Biologia

Q601514

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Provas: VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Biologia | VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Mecânica | VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Engenharia Ambiental | VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Física |

Q601514 Direito Constitucional

No que diz respeito à Organização do Estado, a Constituição Federal estabelece várias normas, das quais se pode afirmar como correta que

os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens do Município ao qual pertencem.

assegurar a defesa nacional é competência concorrente entre a União e os Estados.

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem recusar fé aos documentos públicos.

são reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal.

não se constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal efetuar repasse a menor, em relação à proporção fixada na Lei do Orçamento.

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