Questões Prefeitura de São Paulo - SP 2015 para Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Específicos

Q852330

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Específicos |

Q852330 História

Entre as incertezas dos primeiros anos do período pós-Revolução de 1930, o governo definiu, com segurança, a política do estabelecimento de um novo tipo de relações entre o Estado e a classe operária.

(Boris Fausto. In: Carlos Guilherme Mota (org.), Brasil em perspectiva. Adaptado)

Getúlio Vargas, durante o Governo Provisório (1930-1934), no tocante às “relações entre o Estado e a classe operária”,

promulgou uma diretriz legal para a formação de sindicatos de empregados e patronais com princípios liberais, proibiu associações de trabalhadores formadas por estrangeiros e regulamentou o salário mínimo regional.

criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e as Juntas de Conciliação e Julgamentos, decretou disposições acerca do horário de trabalho no comércio e na indústria, além das primeiras regulamentações dos sindicatos.

instituiu o salário mínimo para todos os trabalhadores do campo e da cidade, proibiu o trabalho fabril para as mulheres e estabeleceu uma legislação sindical que beneficiou os sindicatos sob a hegemonia dos reformistas.

instituiu uma ampla legislação trabalhista para atender as reivindicações dos principais sindicatos, incentivou a imigração de italianos e espanhóis para compor a mão de obra industrial e criou o instituto da pluralidade sindical.

publicou um decreto estabelecendo a liberdade sindical, criou a Consolidação das Leis Trabalhistas, regulamentou detalhadamente o trabalho relacionado com o homem do campo e promoveu a reforma agrária.

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