Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2015 para Auditor Tributário Municipal – Gestão Tributária

o orçamento brasileiro aprovado pelo Congresso Nacional preenche todos os requisitos para ser considerado um orçamento por resultados.

o orçamento por resultados contribui para que o orçamento seja um contrato implícito de gestão e não mera declaração de intenções.

esse modelo visa estimular que o orçamento do ano corrente seja o mesmo do ano anterior ajustado pela taxa de crescimento das receitas públicas.

nesse modelo, a ênfase é dada no cumprimento estrito das formalidades para a execução orçamentária da despesa.

o modelo implica em que os agentes públicos sejam remunerados de acordo com sua produtividade.