Questões de Concurso Público Prefeitura de Arujá - SP 2015 para Fiscal Tributário

A obrigação principal consiste no pagamento do tributo, e a acessória, no pagamento da multa.

A obrigação acessória depende da prévia existência da obrigação principal, dada a aplicação do princípio de que o acessório segue o principal.

A obrigação principal e a acessória são totalmente independentes, já que são distintos seus objetos.

Os objetos da obrigação acessória e da principal são distintos, mas uma não existe sem a outra.

A obrigação principal é uma obrigação de fazer, e a obrigação acessória, uma obrigação de não fazer.