Questões Prefeitura de Arujá - SP 2015 para Assistente Jurídico

Q1366496

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366496 Direito Constitucional

O artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguinte termo:

o usucapião é forma derivada de aquisição de propriedade de imóvel.

se efetiva sob qualquer forma de ocupação, com oposição do titular do domínio.

que o possuidor seja legalmente casado.

que o imóvel seja utilizado para a moradia do possuidor ou de sua família.

que o mesmo possuidor possa usufruir do direito ao usucapião pró-moradia, por duas vezes.

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