Questões de Concurso Público PC-CE 2015 para Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe

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Q476020 Direito Penal
A previsão legal do Código Penal acerca do concurso formal de crimes dispõe que: “Quando o agente, ______ , pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é ________ e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, o enunciado.
Alternativas
Q476021 Direito Penal
Com relação à legítima defesa, segundo o disposto no Código Penal, é correto afirmar que
Alternativas
Q476022 Direito Penal
No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à culpabilidade, é correto afirmar que
Alternativas
Q476023 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, a imputabilidade penal é excluída pela
Alternativas
Q476024 Direito Penal
No que diz respeito ao concurso de pessoas, segundo as disposições previstas no Código Penal, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: C
9: B
10: D