Entre as várias modalidades de benefícios garantidos na
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, está o pagamento
de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja
renda mensal per capta seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Trata-se de benefícios denominados
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“Conjunto integrado de ações de iniciativa estatal e da
sociedade civil, destinadas a assegurar os direitos relativos
à saúde, à previdência e à assistência social."
A definição constante em Simões (2009) refere-se
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