Questões de Concurso Público CRO-SP 2015 para Advogado Junior
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Q597340
Direito do Trabalho
Pedro é contratado por uma autarquia, mediante aprovação
em concurso público, sob o regime celetista, para exercer
carga horária semanal de 40 horas. Após 2 (dois) anos de
exercício, o dirigente autárquico, no uso de suas atribuições,
expede portaria, autorizando a redução da carga horária
semanal para 35 horas. Depois de um ano, a referida portaria
é revogada, retornando Pedro a cumprir jornada semanal
de 40 horas. Diante disso e da OJ-SDI-1 nº
308 do TST,
é correto afirmar que o retorno à jornada inicial é
Q597342
Direito do Trabalho
Karla foi contratada, em 1o
de fevereiro de 2014, para
trabalhar 44 horas semanais. Gozou 20 dias de férias em
dezembro de 2015 e os 10 dias restantes, no mês de
março de 2016. Diante disso e da Súmula nº
81 do TST,
é correto afirmar que Karla
Q597343
Direito do Trabalho
De acordo com o art. 130 da CLT, empregado contratado
para exercer jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais
que, durante o período aquisitivo de férias, faltou 8
dias injustificadamente, tem direito a usufruir: