Questões de Concurso Público CRO-SP 2015 para Advogado Junior

tal instrumento só poderá ser utilizado em ações que versem sobre execução e cumprimento de sentença, tendo em vista que nesses procedimentos constantemente são realizados atos judiciais de turbação e esbulho sobre bens de quem não é parte nessas ações.

a legitimidade ativa para manejar tal instrumento processual é apenas do terceiro senhor e possuidor do bem que sofreu constrição judicial.

os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de execução, admitindo-se, por exceção, que sejam manejados na ação de conhecimento, em até cinco dias após a citação do réu da ação principal.

os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual proceder-se-á de acordo com o disposto no art. 803.

os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

abrir uma licitação entre o exequente e o cônjuge do executado, sendo que em igualdade de oferta, o exequente terá a preferência na adjudicação.

indeferir o pedido do cônjuge do executado, uma vez que apenas o exequente tem o direito à adjudicação.

abrir licitação entre as partes, sendo que em igualdade de oferta, o cônjuge do executado terá preferência na adjudicação.

indeferir o pedido de ambos, pois em primeiro lugar procede-se a tentativa de alienação por iniciativa particular. Sendo frustrada, poderá levar a análise do pedido de adjudicação feito exclusivamente pelo exequente, tendo em vista que tal direito não assiste ao cônjuge do executado.

indeferir o pedido do exequente, uma vez que a adjudicação só poderá ser feita pelos ascendentes, descendentes e cônjuge do executado.