Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itatiba - SP 2015 para Advogado

Dada sua natureza preventiva, o incidente deve ser suscitado nas razões recursais ou em petição avulsa, antes do julgamento do recurso.

O incidente deve ser decidido antes do julgamento do recurso, pois se trata de uma decisão autônoma, passível de recurso específico.

Por sua natureza recursal, deve ser suscitado após o julgamento da apelação, para a uniformização das decisões da turma julgadora.

O incidente pode ser suscitado por meio de embargos de declaração, desde que existente os pressupostos recursais.

É cabível contra decisões proferidas em última ou única instância dos tribunais estadual e do Distrito Federal, vedado em sede dos tribunais constitucionais.