Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Caieiras - SP 2015 para Assessor Jurídico/Procurador Geral

De acordo com a Política Nacional das Relações de Consumo, deve-se garantir a independência do mercado de consumo, evitando-se a presença do Estado.

As associações de defesa do consumidor fazem parte da Política Nacional de Relações de Consumo.

A melhoria dos serviços públicos não integra a Política Nacional de Relações de Consumo.

O desenvolvimento econômico e tecnológico deve ser obstado sempre que representar alguma forma de prejuízo aos consumidores, difusamente considerados.

Os conceitos de vulnerabilidade e hipossuficiência se confundem, constituindo um só princípio norteador.