Questões Câmara Municipal de Caieiras - SP 2015 para Assessor Jurídico/Procurador Geral

Q477691

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477691 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade traz alguns instrumentos da política urbana, dentre eles o planejamento municipal, no qual se inclui, em especial:

Plano de desenvolvimento econômico e assistencial.

Limitação sócio-administrativa.

Tombamento de móveis ou de mobiliário urbano

Instituição de zonas especiais de unidades de conservação.

Gestão orçamentária participativa

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