Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Caieiras - SP 2015 para Assessor Jurídico/Procurador Geral

Os motivos que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença.

A verdade dos fatos, estabelecida para o fundamento da sentença.

A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

A resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

A sentença, em relação a terceiros, nas causas relativas ao estado de pessoa, por se tratar de relações jurídicas conexas e não ser possível participar da r elação jurídica processual.