Questões de Concurso Público UNICAMP 2014 para Procurador
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Q366590
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para impugnar decisão que nega seguimento ao recurso especial por considerar que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Superior Tribunal de Justiça firmada no julgamento de recurso repetitivo é cabível
Q366591
Direito Processual Civil - CPC 1973
Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os embargos à execução contra a Fazenda Pública podem possuir eficácia rescisória de sentenças inconstitucionais, para tanto consideradas, entre outras hipóteses, as sentenças que
Q366592
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito do prazo para a propositura de ação rescisória.
Q366593
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal como prevista pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q366594
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação cautelar de exibição de documento, a recusa injustificada da sua exibição pode ensejar
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