Questões de Concurso Público UNICAMP 2014 para Procurador

Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes apenas por dolo e não por culpa, salvo as exceções pre­vistas em lei.

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, ainda que expressamente se houver por eles responsabilizado.

Considera­-se em mora o devedor que não efetuar o pa­gamento e o credor que não quiser recebê-­lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obri­gação, ou em ato posterior, só pode referir-­se à inexecu­ção completa da obrigação.

Para exigir a pena convencional, em qualquer caso, é necessário que o credor alegue prejuízo.