Questões UNICAMP 2014 para Procurador

Q366601

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366601 Direito do Trabalho

Analisando as proposições apresentadas, considerando-se a previsão da CLT e o entendimento sumulado do TST com relação à remuneração do empregado, é correto dizer que

em caso de dano causado pelo empregado, seja por culpa ou dolo, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada entre as partes
previamente.

presume-se o vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão.

além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer, habitual ou eventualmente, ao empregado.

integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.

o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, desde que não servido por transporte público, não integra o salário do empregado, não sendo
considerado salário utilidade.

Q366605

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366605 Direito do Trabalho

As horas extras praticadas com habitualidade integram a remuneração do empregado para todos os fins. De acordo com este entendimento, é correto dizer que

se computam no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas, mas a majoração do valor daquele em razão da integração destas não
repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.

a remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina pelo maior valor auferido no ano.

a habitualidade somente se caracteriza quando houver prestação de serviços em horário extraordinário, em pelo menos seis meses de cada ano trabalhado.

as horas extras habitualmente recebidas integram a base de cálculo do adicional de periculosidade.

a supressão total, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas totalmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.

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Questões de Concurso Público UNICAMP 2014 para Procurador

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