Questões UNICAMP 2014 para Procurador

Q366592

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366592 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito do prazo para a propositura de ação rescisória.

Seu termo inicial é a data em que transitar em julgado o respectivo capítulo da sentença que se pretende rescindir.

Declarada a deserção ou a intempestividade do recurso contra a decisão rescindenda, o início do prazo retroage ao termo final do prazo recursal.

Seu termo inicial coincide com o termo inicial do recurso contra a decisão rescindenda.

É interrompido na hipótese de ajuizamento de ação rescisória em Tribunal incompetente.

Se vencido em data na qual não há expediente forense, o prazo se prorrogará para o primeiro dia útil seguinte.

Q366598

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366598 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em favor da Fazenda Pública, o prazo conta-se em

quádruplo para opor embargos à execução.

dobro para ajuizar ação rescisória.

quádruplo para responder a recurso de apelação.

dobro para interpor agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça.

dobro para apresentar recursos em processos de controle concentrado de constitucionalidade.

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