Questões de Concurso Público TJ-SP 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes.

Menção aos documentos apresentados, que serão devolvidos às partes interessadas.

Dia, mês, ano e local em que foi lavrada, lida e assinada.

Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número do registro de identidade com menção ao órgão público expedidor ou do documento equivalente, número de inscrição no CPF ou CNPJ, domicílio e residência das partes e dos demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação, e expressa referência à eventual representação por procurador.

A cada bem do espólio deverá constar o respectivo valor atribuído pelas partes, além do valor venal, quando imóveis ou veículos automotores.

Se bem imóvel descaracterizado na matrícula, por desmembramento ou expropriação parcial, o Tabelião de Notas deve exigir a prévia apuração do remanescente antes da realização da partilha.

Os semoventes serão indicados em número, espécies, marcas e sinais distintivos.

No caso de bem imóvel demolido, com alteração de cadastro de contribuinte, de número do prédio e de nome de rua, é necessário mencionar no título a situação antiga e a atual, mediante apresentação do respectivo comprovante.