Questões TJ-RJ 2014 para Juiz Leigo

Q670376

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670376 Direito do Consumidor

Sobre a responsabilidade pelo vício do produto, é correto afirmar:

se o produto que apresentar vício for entregue por encomenda, o consumidor poderá desistir da compra em até dez dias a contar de seu recebimento.

se o vício não for sanado no prazo máximo de 60 dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro de mesma espécie.

caso o produto não tenha seu vício sanado em 30 dias, o consumidor poderá exigir o abatimento proporcional do preço.

as partes podem convencionar livremente o prazo para a substituição do produto com vício.

se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir a restituição imediata da quantia paga, não sendo devido o pagamento por perdas e danos.

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Q670388

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670388 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de proteção contra vícios que sejam apresentados por produtos ou serviços. À luz dessas disposições, é correto afirmar que

serão considerados com vício aqueles que se tornarem obsoletos em vista do incremento tecnológico.

o produto apresenta vício quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera.

nos casos em que o consumidor concorre para a adulteração ou avaria do produto, o vício será considerado impróprio.

em qualquer hipótese, na qual o produto apresentar vício, o consumidor pode, de imediata, exigir a substituição das partes viciadas ou a imediata substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.

o fornecedor imediato do produto in natura será responsável perante o consumidor, salvo quando identificado claramente o produtor.

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2014 para Juiz Leigo

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