Questões de Concurso Público TJ-RJ 2014 para Juiz Leigo
Foram encontradas 4 questões
Q670325
Direito Civil
O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de
fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego
e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização
de propriedade vizinha. Esse direito não prevalece quando as
interferências forem justificadas por interesse público. Nesse
caso, o proprietário ou o possuidor, causador delas,
Q670327
Direito Civil
Quando houver condomínio de coisa indivisível, e os consortes
não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros,
será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda,
Q670328
Direito Civil
A respeito do direito de superfície e seu reconhecimento, assinale
a alternativa correta.
Q670330
Direito Civil
Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do