Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Oficial de Justiça Avaliador

O relativamente incapaz não pode ser mandatário, salvo se presente alguma das hipóteses legais de cessação da incapacidade.

Para que haja substabelecimento, há necessidade de expressa previsão no instrumento de mandato.

A morte, em regra, não extingue o mandato, resguardada a possibilidade de revogação pelos herdeiros.

O terceiro, para quem é apresentado o instrumento de mandato, pode exigir que haja firma reconhecida.

Quando o mandato for outorgado por instrumento público, o substabelecimento somente será admitido se também confeccionado por meio de instrumento público.