Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Analista Judiciário - Direito
Foi encontrada 1 questão
Q492573
Direito Penal
Se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena