Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Analista Judiciário - Direito

Com relação ao lugar do pagamento, a regra é de que a dívida é portable, ou seja, o devedor deve ir ao domicílio do credor.

Na assunção de dívida, dispensa-se o consentimento do credor, salvo se solvente o devedor original.

Havendo litígio sobre o objeto do pagamento, o devedor pode valer-se do expediente do pagamento em consignação, depositando o objeto em juízo.

A cessão de crédito, em regra, exige expressa anuência do devedor.

O credor não pode se recursar a receber o objeto da obrigação por partes, ainda que a prestação seja divisível, se assim não se ajustou.