Questões de Concurso Público SP-URBANISMO 2014 para Analista Administrativo, Juridíco

O instituto da supressio representa a supressão de determinada cláusula contratual em razão da hipossuficiência técnica ou econômica de uma das partes.

O princípio do dirigismo contratual representa uma limitação na liberdade de contratar, com o objetivo de preservar a equidade em determinadas relações.

O credor não tem o dever de evitar o agravamento do prejuízo que lhe causou o devedor.

O princípio da boa-fé objetiva alcança apenas os contratos típicos, na medida em que há irrestrita liberdade contratual nos contratos atípicos.

A proposta de contrato não obriga o proponente, salvo se a oferta for realizada ao público.