Questões de Concurso Público SAAE-SP 2014 para Procurador Jurídico

O que diferencia o contrato de emprego do trabalho autônomo está na transitoriedade deste e no cará­ter definitivo daquele, já que os demais requisitos de pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação podem estar presentes em ambas as circunstâncias.

Enquanto o trabalhador vinculado ao empregador mediante contrato de trabalho compromete­se a respei­tar os poderes patronais (de direção do negócio e disci­plinar sobre ele) no tocante ao modo de concretização cotidiana de seus serviços, a autonomia supõe a noção de que o próprio prestador de serviços estabelece e concretiza, cotidianamente, a forma de realização dos ser­viços que pactuou prestar.

Trabalho que se realiza por pessoa física, mediante pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordina­ção constitui a relação de emprego que corresponde ao contrato de trabalho, enquanto numa situação de pres­tação de serviços mediante trabalho autônomo tal como definida na lei civil, não há, como elemento necessário, a pessoalidade na execução dos serviços, constituindo esse aspecto a diferença básica que distingue as modali­dades de prestação de serviços.

O representante comercial distingue-­se do vendedor empregado pela assunção de riscos representados pela cláusula star del credere, que não pode ser pactuada no âmbito do contrato de trabalho de vendedores empregados.

No contrato de empreitada, uma ou mais pessoas se comprometem a realizar ou mandar realizar uma obra certa e especificada para outrem, sob a direção do con­tratante da obra certa, mediante o ajuste de um preço global para a execução da obra, traço econômico que estabelece a diferença em relação ao emprego, cujo pagamento é necessariamente ajustado pelo tempo à disposição do tomador de serviços.