Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2014 para Procurador do Município

Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao credor a antecipação dos honorários periciais.

Da decisão de liquidação de sentença por artigos caberá o recurso de apelação.

É cabível o arbitramento de honorários também na fase de liquidação de sentença quando se verifica na apuração do débito caráter contencioso.

A inclusão de juros de mora em liquidação de sentença ofende a coisa julgada

Na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber, o procedimento de execução.