A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que contribuinte da seguridade social.

A assistência social tem por objetivo a promoção da integração ao mercado de trabalho

A assistência social tem por objetivo o amparo às crianças e adolescentes infratores.

É obrigatório aos Estados, Distrito Federal e Municípios vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.

A assistência social tem por objetivo a proteção à família indígena e aos descendentes quilombolas.