Questões de Concurso Público Prefeitura de Poá - SP 2014 para Procurador Jurídico

reconhecer e decretar a prescrição intercorrente.

reconhecer e decretar apenas a decadência.

admitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor apenas quando a matéria nela arguida for relativa ao montante da dívida.

admitir e julgar pedido de compensação apresentada pelo devedor no prazo dos embargos.

admitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor, qualquer que seja a matéria arguida, desde que o devedor a apresente em separado dentro do prazo dos embargos.