Questões de Concurso Público Câmara de Sertãozinho - SP 2014 para Procurador Jurídico Legislativo

“Considera-se praticado o crime no momento _________ , ainda que outro seja o momento____________ ; considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, __________;

Assinale a alternativa que preenche, correta, completa e respectivamente, as lacunas do texto.

Assinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira, considerando as regras da territorialidade do art. 5.º do CP