Questões Câmara Municipal de São José dos Campos - SP 2014 para Analista Legislativo - Advogado

Q392508

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392508 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na hipótese de cessão de crédito em execução, para a sucessão processual do cedente pelo cessionário, no polo ativo da demanda, a concordância da parte contrária

é irrelevante, salvo nos casos de precatórios alimentares já expedidos em favor do cedente.

é imprescindível, porquanto incide a regra da perpetuatio legitimationis.

é imprescindível, devendo ser instaurado incidente de habilitação do cessionário, com a citação dos interessados.

é irrelevante, pois a execução possui regra especial a respeito, não incidindo a regra aplicável ao processo de conhecimento.

é imprescindível, salvo nas hipóteses de execução de títulos ao portador.

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Q392509

Q392509 Direito Processual Civil - CPC 1973

Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a chamada exceção de pré-executividade

não enseja a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, quando dela resultar a extinção apenas parcial da execução.

não é cabível no cumprimento de sentença, porquanto a impugnação ao cumprimento de sentença não exige prévia garantia do juízo.

não admite dilação probatória, mas pode ser apresentada a qualquer tempo e grau de jurisdição.

possibilita ao devedor produzir prova oral dos fatos nos quais ampara sua defesa, desde que se trate de questão de ordem pública.

deve ser apresentada no prazo de 15 dias, contados da citação do executado, sob pena de preclusão.

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