Questões TJ-SP 2013 para Juiz

Q335900

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335900 Direito Constitucional

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação será regulada por meio de

Lei Complementar, precedida de consulta popular

Emenda Constitucional.

Plebiscito.

Emenda Constitucional, precedida de consulta popular.

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Q335903

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335903 Direito Constitucional

Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal

veda a divisão do Distrito Federal em Municípios.

atribui ao Distrito Federal poder de organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal.

autoriza a divisão do Distrito Federal em Municípios, desde que consultada a população mediante plebiscito.

atribui ao Distrito Federal as mesmas competências legislativas reservadas à União.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2013 para Juiz