Questões de Concurso Público SEJUS-ES 2013 para Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário

relaxamento de sua prisão, ainda que legal, pela autoridade judiciária.

respeito à integridade física, sem garantir expressamente o respeito à integridade moral.

condições, se presidiária, para que possa permanecer com seus filhos durante o período de amamentação e durante a infância

ser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família, de amigos e de advogado

identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.