Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Agente Técnico - Engenharia Ambiental
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Prova:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |
Q1653706
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece diretrizes
para a política urbana e para tanto prevê diversos instrumentos
urbanísticos e ambientais. Em relação ao Estudo de Impacto de
Vizinhança (EIV) e ao Plano Diretor, essa lei estabelece que
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Prova:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |
Q1653723
Direito Urbanístico
Segundo o Estatuto da Cidade, a gestão democrática é uma
diretriz para o desenvolvimento sustentável das cidades,
com base nos preceitos constitucionais da democracia participativa, da cidadania, da soberania e da participação popular. Para garantir a gestão democrática, deverão ser utilizados os seguintes instrumentos: