Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Agente de Promotoria – Secretaria

São os de utilização para cumprimento das funções públicas, sem fins econômicos, mas que sejam aplicados numa atividade estatal ou na prestação de um serviço público.

Têm natureza imobiliária ou mobiliária, como os patrimônios artístico e cultural, que não sejam aplicados diretamente numa atividade estatal ou na prestação de um serviço público.

São os utilizados pela administração pública para fins econômicos, tal como faria um particular, insuscetíveis de alienação, penhorabilidade ou passíveis de usucapião.

Têm natureza imobiliária, de utilização concorrente de toda a comunidade e, quando destinados a uma utilização exclusiva, podem ter como titularidade uma pessoa privada ou pública.

Não estão afetados à atuação institucional administrativa por constituirem instrumentos diretos da realização dos valores fundamentais buscados pela ordem constitucional.