Questões de Concurso Público ITESP 2013 para Advogado

torna-o inalienável, em todos os casos.

se classificado como bem de uso comum do povo, é inalienável; se catalogado como bem de uso especial, alienável

quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são classificados, em regra, como bens de uso especial

não podem ser sujeitos a usucapião e, se classificados como dominicais, podem ser alienados, observadas as exigências da legislação vigente.

somente os bens dominicais podem ter o uso comum gratuito ou retribuído.